O tema seguro, no nosso ordenamento jurídico, foi tratado pela primeira vez em 1850 pelo Código Comercial Brasileiro, de certa forma compreensível, eis que pouca procura havia para a proteção securitária, salvo o transporte de mercadorias, fluvial e marítimo, naqueles tempos. Somente em 1916, com o advento do Código Civil, foi que o setor recebeu…
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A pandemia que assola o planeta, que atormenta a ciência e ocupa milhares de espaços na mídia internacional, não é a primeira onda de expectativa que invade o setor de seguros e que leva os estudiosos do ramo a depositarem todas atenções sobre os efeitos colaterais resultantes da comercialização ao sinistro. Tampouco será a última.…
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A fraude e a corrupção vêm infectando como um vírus nosso corpo social. Sem remédio eficiente e sem vacina cientificamente estudada, nos adaptamos aos indesejáveis sintomas da doença, atuando, nós pessoas de bem, com resiliência ante a impotência. O que não significa aceitação. E não pode significar! As dificuldades estruturais enfrentadas pela nossa Polícia, somadas…
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De acordo com a regra do artigo 126 do Código de Trânsito Nacional: “O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior”. Ainda, em seu parágrafo…
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