2023 – CJosias & Ferrer

13 de dezembro de 2023 0

Sentença sobre a validade do cancelamento da apólice por inadimplemento do prêmio sem que tenha havido a notificação do segurado

Ainda que seja uma decisão de 1º primeiro grau, e não obstante o tema estar sumulado pelo STJ, compartilhamos essa sentença que traz relevante argumento sobre a validade do cancelamento da apólice por inadimplemento do prêmio sem que tenha havido a notificação do segurado, considerando especialmente o tempo decorrido de não pagamento do prêmio. Nestas…

Seguro Rural - importante decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Mais uma importante decisão em sede de agravo de instrumento, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde conquistamos a manutenção do despacho que não inverteu o ônus da prova em favor do produtor rural segurado. Este tema tem ocupado os Tribunais pelo país, e merece realmente a devida atenção. É necessário analisar…