Caso de SP – ZARC (ACÓRDÃO ZARC 30274) O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento ao recurso de apelação cível n. 1003200-58.2022.8.26.0347, negar provimento ao recurso interposto pelo segurado ante a constatação de ocorrência do plantio em desacordo com o período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Diante do conjunto probatório ficou…
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Ainda que seja uma decisão de 1º primeiro grau, e não obstante o tema estar sumulado pelo STJ, compartilhamos essa sentença que traz relevante argumento sobre a validade do cancelamento da apólice por inadimplemento do prêmio sem que tenha havido a notificação do segurado, considerando especialmente o tempo decorrido de não pagamento do prêmio. Nestas…
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Mais uma importante decisão em sede de agravo de instrumento, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde conquistamos a manutenção do despacho que não inverteu o ônus da prova em favor do produtor rural segurado. Este tema tem ocupado os Tribunais pelo país, e merece realmente a devida atenção. É necessário analisar…
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