Sentença sobre a validade do cancelamento da apólice por inadimplemento do prêmio sem que tenha havido a notificação do segurado

Ainda que seja uma decisão de 1º primeiro grau, e não obstante o tema estar sumulado pelo STJ, compartilhamos essa sentença que traz relevante argumento sobre a validade do cancelamento da apólice por inadimplemento do prêmio sem que tenha havido a notificação do segurado, considerando especialmente o tempo decorrido de não pagamento do prêmio. Nestas…

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Seguro Rural - importante decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Mais uma importante decisão em sede de agravo de instrumento, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde conquistamos a manutenção do despacho que não inverteu o ônus da prova em favor do produtor rural segurado. Este tema tem ocupado os Tribunais pelo país, e merece realmente a devida atenção. É necessário analisar…

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Reflexos da guerra no Seguro Agrícola

Reflexos da guerra no Seguro Agrícola

Nos últimos dias, estamos nos deparando com os desdobramentos de uma absurda guerra envolvendo a Rússia e Ucrânia, a qual além de ensejar uma crise humanitária sem precedentes está a gerar reflexos negativos que atingem a diversos outros setores. Em razão das inúmeras sanções impostas à Rússia, a exportação de produtos e matérias-primas para o…

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A ESTAFANTE MARATONA DA NOVA LEI DO SEGURO

A ESTAFANTE MARATONA DA NOVA LEI DO SEGURO

O tema seguro, no nosso ordenamento jurídico, foi tratado pela primeira vez em 1850 pelo Código Comercial Brasileiro, de certa forma compreensível, eis que pouca procura havia para a proteção securitária, salvo o transporte de mercadorias, fluvial e marítimo, naqueles tempos. Somente em 1916, com o advento do Código Civil, foi que o setor recebeu…

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A CRIATIVIDADE COMO MARCA DO MERCADO DE SEGURO

A CRIATIVIDADE COMO MARCA DO MERCADO DE SEGURO

A pandemia que assola o planeta, que atormenta a ciência e ocupa milhares de espaços na mídia internacional, não é a primeira onda de expectativa que invade o setor de seguros e que leva os estudiosos do ramo a depositarem todas atenções sobre os efeitos colaterais resultantes da comercialização ao sinistro. Tampouco será a última.…

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O VÍRUS DA FRAUDE

O VÍRUS DA FRAUDE

A fraude e a corrupção vêm infectando como um vírus nosso corpo social. Sem remédio eficiente e sem vacina cientificamente estudada, nos adaptamos aos indesejáveis sintomas da doença, atuando, nós pessoas de bem, com resiliência ante a impotência. O que não significa aceitação. E não pode significar! As dificuldades estruturais enfrentadas pela nossa Polícia, somadas…

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Artigo 126 do Código de Trânsito Nacional: Expectativa x Realidade

Artigo 126 do Código de Trânsito Nacional: Expectativa x Realidade

De acordo com a regra do artigo 126 do Código de Trânsito Nacional: “O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior”. Ainda, em seu parágrafo…

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O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO ÂMBITO DOS CONTRATOS SECURITÁRIOS

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO ÂMBITO DOS CONTRATOS SECURITÁRIOS

A DOENÇA PREEXISTENTE E A RECENTE (E POLÊMICA) DECISÃO DO STJ O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO ÂMBITO DOS CONTRATOS SECURITÁRIOS Artigo do Dr. Lorenzo Tremarin que auta no Escritório da C Josias & Ferrer Advogados Associados no Depto. de Seguro de Pessoas A origem do seguro remonta a séculos ante de Cristo, quando as caravanas cruzavam os…

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CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO

CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO

Artigo do Dr. Inaldo Bezerra, advogado militante do direito securitário e eleito recentemente Presidente da AIDA Brasil Poderia o estipulante do contrato de seguro de vida em grupo obter quitação plena de eventuais obrigações contratuais e extracontratuais perante segurados componentes do grupo ou seus beneficiários, em caso de pagamento do capital segurado realizado pela seguradora? Neste…

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